Dois anos após a implementação do novo modelo de financiamento da educação básica, pesquisadores e gestores públicos começam a ter dados suficientes para uma avaliação preliminar dos efeitos da reforma. O quadro que emerge é de avanços reais, mas também de desafios que não foram resolvidos pela mudança nas regras de distribuição de recursos.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi reformulado em 2020 e passou a vigorar plenamente em 2022. As principais mudanças foram o aumento da complementação da União (de 10% para 23% do fundo), a inclusão de critérios de equidade na distribuição dos recursos e a ampliação do escopo para incluir a educação infantil.
Os dados de execução financeira mostram que os municípios com menor capacidade fiscal foram os principais beneficiários da reforma. Municípios do Nordeste e do Norte, que historicamente recebiam menos recursos per capita do Fundeb, tiveram aumentos médios de 18% no valor aluno-ano entre 2021 e 2025. Em alguns casos, o aumento foi superior a 30%.
Mas o aumento de recursos não se traduziu automaticamente em melhora nos indicadores educacionais. Uma análise dos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) mostra que os municípios que mais receberam recursos adicionais não apresentaram, em média, melhora significativa nos índices de aprendizagem em leitura e matemática.
Pesquisadores apontam várias razões para essa desconexão. Em primeiro lugar, a capacidade de gestão dos municípios menores é frequentemente insuficiente para absorver e aplicar bem os recursos adicionais. "Você aumenta o orçamento, mas não aumenta a capacidade de planejar, contratar e monitorar", explica uma pesquisadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Em segundo lugar, os problemas que afetam a qualidade da educação em municípios mais pobres — rotatividade de professores, infraestrutura precária, ausência de material didático adequado — não se resolvem apenas com mais dinheiro. É preciso também apoio técnico, formação continuada e políticas de valorização do magistério.
O debate sobre o Fundeb está longe de encerrado. A revisão dos critérios de distribuição está prevista para 2027, e já há pressão de diferentes grupos para alterar as fórmulas de cálculo.
